Tecendo ideias

As notas do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem desempenhado várias funções em relação à educação básica brasileira.


As notas do Enem


Por José Francisco Soares* na Revista Educação


O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem desempenhado várias funções em relação à
educação básica brasileira. A mais importante é em relação ao currículo. O Enem assume, ao
fim da educação básica, que o aluno deve ter aprendido os conhecimentos e desenvolvido as
habilidades que o permitam funcionar plenamente na sociedade. Isto implica, conforme o
artigo 205 da Constituição, em estar preparado para a participação ativa e crítica na sociedade
e para sua inserção no mundo do trabalho.
No entanto, além dessa importante função, atribuiu-se ao Enem várias outras. Nos últimos
anos ele se transformou em um grande vestibular único nacional, em um sistema de avaliação
das escolas de ensino médio e em um sistema de certificação de alunos de educação de jovens
e adultos. Esta multiplicidade de funções torna muito complexa a sua preparação. Em
particular o seu uso como avaliação de escolas não tem sido adequadamente discutido.
Para que o Enem produza resultados que retratem eventuais melhorias em escolas ou
sistemas de ensino, os testes dos diferentes anos devem produzir medidas de aprendizado que
sejam comparáveis. Isto tem sido feito há muitos anos no âmbito do Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb) que, para garantir a comparabilidade entre anos, repete alguns itens
do ciclo anterior. Estes itens, cujo comportamento empírico é conhecido antes da realização
do teste, permitem a produção da comparabilidade.
Como o Enem tem também a função de um vestibular, decidiu-se publicar a cada ano, por uma
necessidade de transparência, todos os itens dos testes usados. Tomada esta decisão, a
maneira mais sólida de garantir que os escores dos alunos nos diferentes anos estejam na
mesma escala é pré-testar todos os itens que serão usados nos testes. Nessa operação,
calibra-se o comportamento empírico dos novos itens de forma que meçam o desempenho
dos alunos na mesma escala dos anos anteriores. Isto é obtido colocando no pré-teste itens de
anos anteriores e itens novos. Ou seja, o que no Saeb é feito no âmbito do próprio teste, no
caso do Enem é feito em um pré-teste.
Ou seja, para que o Enem possa desempenhar as suas diversas funções o pré-teste de itens
torna-se uma operação complexa e, naturalmente, cara, pois cada item no pré-teste deve ser
respondido entre 500 e 1000 alunos.
Como o Enem é hoje, principalmente, um vestibular, a organização de um pré-teste é tarefa
muito difícil, como os recentes acontecimentos mostram. Isto sugere que as decisões tomadas
devem ser reavaliadas.
A solução poderia vir excluindo-se das atribuições do Enem a função de avaliação do ensino
médio. As outras funções podem ser feitas sem que os itens tenham de ser calibrados a priori.
Isto, é claro, põe grande pressão nos redatores e revisores de itens, fato conhecido de toda
comissão de concursos.
Esta proposta não exclui a possibilidade de tornar comparáveis os resultados de diferentes
anos para que os escores de um ano possam ser utilizados nos processos de admissão das
universidades em anos posteriores. Apenas se mudaria a forma de criar a comparabilidade,
passando-se a usar formas alternativas não dependentes de pré-teste. Uma destas formas de
se fazer isso seria fixar um grupo de referência, por exemplo, os alunos que terminaram o
ensino médio no ano do Enem na idade correta. A distribuição dos escores, calculados ou não
pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), neste grupo seria mantida a mesma ao longo dos anos,
através de algoritmos de equalização baseados em percentis. Os escores dos outros alunos
sofreriam a transformação definida para este grupo.
Este método, naturalmente, produz uma comparabilidade entre os escores adequada para as
funções de seleção, mas que não permite verificar se houve ou não melhorias no desempenho
de escolas ou de sistemas de ensino. No entanto, do ponto de vista social, teria enorme
vantagem de garantir de que os itens usados não teriam sido divulgados antes por nenhum
meio. Além disso, permitiria o uso imediato dos muitos itens já desenvolvidos e ainda não prétestados.
Com esta providência o exame poderia ser oferecido muitas vezes ao ano,
eliminando sua atual espetacularização. Estas experiências tornariam a aplicação por
computador viável em tempo mais curto.
Embora sempre existam soluções técnicas para os problemas gerados pelas decisões políticas,
a grande questão sobre o Enem é sua unicidade. A decisão de se usar um único exame
nacional, para todas as universidades, para todos os alunos, independente da carreira
escolhida, em um único dia, gerenciado por um único grupo e para tantas finalidades é algo
que merece muito mais debates políticos, sociais e educacionais do que os que já ocorreram.
*José Francisco Soares é professor do programa de pós-graduação em Educação da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador do Grupo de Avaliação e Medidas
Educacionais (GAME) na mesma universidade e doutor em Estatística pela Universidade de
Wisconsin - Madison.


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